Quando a consulta, orçamento e fechamento do contrato ocorre no "stand" da construtora não cabe a cobrança a título de comissão de corretagem, ainda que o vendedor seja corretor profissional com inscrição no CRECI.
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| Você leu o contrato? |
Para que seja válida a cobrança da comissão de corretagem, a construtora deverá informar que a venda se dará através de um corretor, de quanto será a comissão, quem irá pagar e dar a opção de você escolher o corretor de sua confiança. E ainda não basta! É preciso que haja cláusula expressa ou contrato autônomo tratando das condições da comissão de corretagem.
Sem transparência, a comissão de corretagem é ilícita e você poderá solicitar, via judicial, a devolução integral e devidamente corrigida ou, se preferir, a amortização no fluxo financeiro do financiamento. Assim entende o Judiciário potiguar:
NÃO DEMONSTRAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO
CORRETOR EM QUALQUER MOMENTO DO PROCESSO DE ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. COMISSÃO INDEVIDA.
(TJRN, AC nº 2009.011831-1, da 1ª Câm. Cível do TJRN, rel.ª Dr.ª Soledade Fernandes (Juíza Convocada), j. 18.05.2010
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